Nova portaria institui regras para aceiros, monitoramento contínuo e atuação integrada entre Estado e concessionárias
O
programa é aplicável às rodovias estaduais concedidas e às sob gestão do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) e estabelece diretrizes para
integração entre órgãos públicos e operadores privados, adoção da prevenção
como política transversal e uniformização de critérios técnicos e de
fiscalização.
O
Governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (28) a criação do Programa de
Prevenção, Preparação, Monitoramento e Combate a Incêndios em Rodovias (PPMCI)
com o objetivo de reforçar as ações de prevenção e combate ao fogo ao longo da
malha rodoviária estadual e reduzir riscos para áreas rurais e ambientais. A
medida foi formalizada por meio de portaria conjunta da Secretaria de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), da Secretaria de Parcerias em
Investimentos (SPI) e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O
programa é aplicável às rodovias estaduais concedidas e às sob gestão do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) e estabelece diretrizes para
integração entre órgãos públicos e operadores privados, adoção da prevenção
como política transversal e uniformização de critérios técnicos e de
fiscalização.
Além
das medidas específicas de prevenção a incêndios, os novos contratos de
concessão estruturados nesta gestão incorporam diretrizes ambientais mais
robustas, com previsão de ações voltadas à proteção da fauna e da flora ao
longo das rodovias. Entre elas estão programas de monitoramento da
biodiversidade, implantação de passagens de fauna, identificação de áreas
críticas e adoção de medidas para preservação dos ecossistemas no entorno das
vias, reforçando o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a redução de
impactos ambientais.
Entre
as principais medidas está a implantação e manutenção de aceiros — faixas de
contenção sem vegetação — dimensionados conforme o tipo de uso do solo no
entorno das rodovias. As larguras variam de 3 metros, em áreas de produção
rural, a até 15 metros em regiões com aglomerações urbanas ou industriais, além
de parâmetros específicos para áreas com vegetação nativa, Áreas de Preservação
Permanente (APPs), reservas legais e Unidades de Conservação.
A
portaria também determina a realização de monitoramento contínuo das áreas sob
gestão, com uso de sistemas de vigilância, comunicação e alerta para
acionamento rápido de equipes, além da integração com dados de satélite, mapas
de calor e centros de controle operacional. O objetivo é permitir a
identificação precoce de focos de incêndio e a atuação rápida das equipes.
Outro ponto central é a exigência de planejamento estruturado por meio de instrumentos como o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF), que devem orientar as ações de prevenção, preparação e resposta ao longo do ano. O programa também prevê a capacitação de equipes, manutenção de equipamentos em condições operacionais e a possibilidade de compartilhamento de recursos entre operadores que atuam em uma mesma região.
Para
coordenar as ações, foi instituída a Comissão de Prevenção, Preparação e
Combate a Incêndios em Rodovias (CPPCIR), com participação de diferentes órgãos
estaduais, como Semil, SPI, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Fundação
Florestal, DER, Artesp, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar
Ambiental, Cetesb, Procuradoria Geral do Estado e representantes das
concessionárias e da Polícia Militar Rodoviária. O grupo será responsável por
propor medidas, monitorar ocorrências e organizar a atuação integrada,
especialmente nos períodos que antecedem e durante a estiagem.
"Estamos
estruturando uma política pública integrada para prevenção e combate a
incêndios ao longo das rodovias, com regras claras, coordenação entre os órgãos
e atuação conjunta com as concessionárias. Essa iniciativa fortalece a proteção
das áreas rurais, reduz riscos para a produção agropecuária e amplia a
segurança ambiental no estado”, afirma a secretária de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística de SP, Natália Resende.
A
norma também prevê a realização de ações de manejo da vegetação nas faixas de
domínio, incluindo roçada e retirada de material combustível, além da
manutenção de pontos de captação de água para apoio às operações de combate a
incêndios. As equipes deverão estar capacitadas e equipadas para atuação
rápida, com bases de apoio e sistemas de atendimento ao usuário preparados para
situações de emergência.
Em
casos de uso controlado do fogo como medida preventiva, a prática deverá ser
previamente autorizada pelo órgão ambiental competente. O descumprimento das
medidas previstas poderá resultar em notificação pelos órgãos de fiscalização e
aplicação de sanções, conforme a legislação vigente.
Com
a nova regulamentação, o Governo do Estado busca fortalecer a segurança das
atividades agropecuárias, reduzir perdas econômicas e minimizar impactos
ambientais e sociais associados a incêndios, além de ampliar a integração entre
poder público, concessionárias e proprietários rurais na gestão preventiva do
território.
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